Enade Licenciaturas 2024 sai dos indicadores do Inep
Em uma frase: Portaria Inep 587/2026 torna experimental a prova teórica do Enade das Licenciaturas 2024: o resultado não entra no CPC nem no IGC. Veja o que conferir.
Por Prof. Dr. João Marcos Mattos · 21 de novembro de 2026 · 3 min de leitura · Ato: Portaria Inep nº 587, de 16/11/2026, DOU 17/11/2026, edição extra C, Seção 1, p. 6 (a confirmar no in.gov.br; fonte: CRUB) (16 de novembro de 2026)
[Nota interna — apagar antes de publicar: número, data, edição e página da Portaria Inep 587/2026 ainda não conferidos no in.gov.br; o texto foi lido só em fonte secundária (CRUB). Trocar o link do CRUB pelo link oficial do DOU quando localizado.]
O que foi publicado
O Inep publicou a Portaria nº 587, de 16 de novembro de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União de 17 de novembro (Seção 1). O ato faz quatro coisas:
- declara de caráter exclusivamente experimental a Avaliação Teórica de 2024 do Enade das Licenciaturas;
- determina que esses resultados não entram no cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior (Conceito Enade, CPC e IGC);
- prevê a divulgação dos microdados da prova de 2024, com base na Lei nº 10.861/2004 (Sinaes);
- fixa que os indicadores das licenciaturas passam a usar as edições do Enade das Licenciaturas a partir de 2025, no ciclo avaliativo da Portaria MEC nº 610/2024.
A portaria também revoga a [Portaria Inep nº 778, de 10 de dezembro de 2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-778-de-10-de-dezembro-de-2025-674786083), que havia definido a metodologia e o calendário de divulgação do Conceito Enade 2024 das licenciaturas. A vigência é imediata, na data da publicação.
O que muda para a sua IES
Reitoria e Pró-Reitoria
- Se algum curso de licenciatura tinha Conceito Enade 2024 divulgado com base na Portaria 778, esse resultado deixa de servir de base para os indicadores. Vale revisar relatórios de gestão, materiais institucionais e peças de divulgação que citem esse conceito.
- O IGC dos próximos anos considera as licenciaturas só a partir do Enade 2025. Projeções internas de IGC devem ser refeitas sem o dado de 2024.
Coordenação de curso de licenciatura
- O resultado da prova teórica de 2024 continua útil como diagnóstico pedagógico (os microdados serão públicos), mas não como indicador regulatório.
- O foco regulatório passa a ser o desempenho nas edições de 2025 em diante, incluindo a parte prática da avaliação.
PI, NDE e CPA
- Procurador institucional: confira no e-MEC como o conceito de 2024 aparece para cada licenciatura da IES e registre a data da conferência.
- NDE: se o relatório do curso ou o PPC citam o Conceito Enade 2024 como evidência de qualidade, ajuste a redação na próxima revisão.
- CPA: o relatório de autoavaliação não deve tratar o resultado de 2024 como indicador oficial; ele pode aparecer como dado diagnóstico, com essa ressalva.
Prazos
A portaria não cria prazo para as IES. A vigência é imediata. A data de divulgação dos microdados de 2024 não foi informada no ato.
O que fazer agora: (1) liste as licenciaturas da IES que tinham Conceito Enade 2024 divulgado; (2) peça ao PI que confira no e-MEC como esse conceito aparece hoje; (3) refaça a projeção de IGC sem o dado de 2024; (4) revise relatórios, PPC e materiais de divulgação que citem esse conceito; (5) use os microdados, quando saírem, como diagnóstico para o NDE.
Fontes
- Portaria Inep nº 587, de 16/11/2026 — texto reproduzido pelo CRUB (fonte secundária; link oficial do DOU a confirmar).
- Portaria Inep nº 778, de 10/12/2025 (DOU), agora revogada.
- Lei nº 10.861/2004 (Sinaes).
- Página do Enade no Inep.
Quer saber como os indicadores e a documentação dos seus cursos estão diante das normas vigentes? Peça um diagnóstico gratuito da Plattus.
Conteúdo informativo: não substitui a leitura da norma oficial nem parecer sobre o caso da sua instituição.