CPA e autoavaliação: o relatório que o Inep lê
Em uma frase: Como a CPA deve organizar o relatório de autoavaliação segundo a Lei do Sinaes e a Nota Técnica nº 65/2014, e por que ele pesa na avaliação externa.
Por Prof. Dr. João Marcos Mattos · 17 de novembro de 2026 · 2 min de leitura · Ato: Lei nº 10.861/2004 e Nota Técnica Inep/DAES/CONAES nº 65/2014 (09 de outubro de 2014)
O que diz a lei
A Lei nº 10.861/2004, que instituiu o Sinaes, determina no art. 11 que cada instituição constitua uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), responsável por conduzir a avaliação interna e prestar as informações pedidas pelo Inep. A comissão deve ter participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica e da sociedade civil, sem que nenhum deles tenha maioria absoluta.
O roteiro do relatório
A Nota Técnica Inep/DAES/CONAES nº 65, de 9 de outubro de 2014, traz o roteiro do Relatório de Autoavaliação Institucional. Ele se organiza nos 5 eixos e 10 dimensões do instrumento de avaliação institucional e prevê relatórios parciais nos dois primeiros anos do ciclo e um relatório integral no terceiro.
O relatório é postado no sistema e-MEC e é lido pela comissão do Inep antes e durante a visita in loco.
Onde os relatórios falham
- Descrevem o que a CPA fez, mas não o que a instituição decidiu a partir dos resultados.
- Apresentam percentuais de satisfação sem série histórica nem comparação entre cursos.
- Não mostram se os problemas apontados no relatório anterior foram resolvidos.
O que muda para a sua IES
CPA
O relatório precisa fechar o ciclo: resultado, ação definida, responsável, prazo e o que mudou.
Reitoria
O relatório da CPA é evidência de gestão. Quando ele mostra decisões tomadas a partir da avaliação, sustenta os indicadores de planejamento e avaliação institucional.
O que fazer agora: (1) conferir se o relatório segue os 5 eixos da Nota Técnica nº 65/2014; (2) para cada fragilidade, registrar a ação e o responsável; (3) comparar com o relatório do ano anterior; (4) divulgar os resultados à comunidade; (5) manter a composição da CPA conforme o art. 11 da lei.
Fontes
- Lei nº 10.861/2004 (Sinaes), art. 11
- Nota Técnica Inep/DAES/CONAES nº 65/2014, Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional
A Plattus organiza as séries da CPA por curso e período e liga cada resultado ao indicador do instrumento. Agende uma demonstração.
Conteúdo informativo: não substitui a leitura da norma oficial nem parecer sobre o caso da sua instituição.