LGPD na IES: incidente de dados em 3 dias úteis
Em uma frase: A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 dá 3 dias úteis para comunicar incidente de segurança com dados pessoais. Veja o que a IES precisa ter pronto.
Por Prof. Dr. João Marcos Mattos · 17 de novembro de 2026 · 2 min de leitura · Ato: Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (LGPD, art. 48) (26 de abril de 2024)
O que diz a norma
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) obriga o controlador a comunicar à ANPD e aos titulares o incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante (art. 48). A Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024, detalhou como e quando:
- 3 dias úteis para comunicar a ANPD, contados do momento em que o controlador sabe que o incidente afetou dados pessoais;
- 20 dias úteis para complementar a comunicação, se as informações ainda estiverem incompletas;
- aviso aos titulares afetados, de forma direta e individualizada, no mesmo prazo de 3 dias úteis;
- registro de todo incidente, comunicado ou não.
Agentes de tratamento de pequeno porte têm os prazos contados em dobro.
Por que importa para a IES
Uma instituição de ensino trata dados de estudantes, inclusive menores de idade, e dados de saúde e de inclusão, que são sensíveis. Sistemas acadêmicos, ambientes virtuais, planilhas compartilhadas e e-mail são as portas mais comuns de incidente.
O que muda para a sua IES
Reitoria e Mantenedora
O prazo é curto demais para improvisar. É preciso ter, antes do incidente, quem decide, quem comunica e qual canal usar.
TI e Encarregado de dados
Registrar todos os incidentes e manter o inventário dos sistemas que tratam dados pessoais.
O que fazer agora: (1) nomear o encarregado ou o canal de atendimento ao titular; (2) escrever um plano de resposta a incidentes com responsáveis e contatos; (3) inventariar os sistemas com dados de estudantes; (4) revisar contratos com fornecedores de tecnologia; (5) treinar quem tem acesso a dados pessoais.
Fontes
Na Plattus, cada acesso a documento fica registrado e cada perfil vê só o que lhe cabe. Veja como protegemos os dados.
Conteúdo informativo: não substitui a leitura da norma oficial nem parecer sobre o caso da sua instituição.