Diretrizes de IA na educação: o que muda para a sua IES
Em uma frase: A Resolução CNE/CP nº 1/2026 traz regras para o uso de IA no ensino superior e 12 meses para adequar políticas, práticas e contratos.
Por Prof. Dr. João Marcos Mattos · 17 de novembro de 2026 · 2 min de leitura · Ato: Resolução CNE/CP nº 1/2026 (Parecer CNE/CP nº 15/2026) (11 de novembro de 2026)
O que foi publicado
Em 10 de novembro de 2026, o Ministério da Educação homologou o Parecer CNE/CP nº 15/2026, aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno do CNE em setembro. Dele resulta a Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de novembro de 2026, que institui as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, válidas para instituições públicas e privadas, da educação básica à superior (MEC).
O princípio que atravessa o texto é a regência humana: a IA pode apoiar o ensino, mas não substitui a mediação docente nem decide sobre a vida acadêmica do estudante.
O que muda para a sua IES
Avaliação da aprendizagem
- A IA não pode corrigir sozinha redações e respostas dissertativas, atribuir notas ou conceitos nem decidir o mérito de um trabalho.
- Ferramentas que dizem detectar texto gerado por IA não podem ser, sozinhas, a base para punir um estudante.
Prazos
- As instituições têm 12 meses para adequar políticas, práticas, governança e contratos (art. 46).
- As vedações do art. 41 valem desde a publicação: o que é proibido já não pode ser feito hoje.
Currículo e formação
- O ensino sobre IA entra nos currículos de forma progressiva e transversal, articulado à educação digital, sem criar uma disciplina obrigatória chamada "inteligência artificial".
- As aplicações de IA passam a ser classificadas por nível de risco, e quanto maior o risco, maior a exigência de supervisão humana.
Por perfil
- Reitoria: a política institucional de IA precisa constar dos documentos de planejamento (PDI, PPCs e regimento) e ter responsável definido.
- Coordenação e NDE: revisar planos de ensino e critérios de avaliação que usem ou permitam IA.
- PI, CPA e jurídico: revisar contratos com fornecedores de tecnologia, em especial quanto ao uso dos dados dos estudantes.
O que fazer agora: (1) mapear onde a IA já é usada na instituição, inclusive por iniciativa individual de docentes; (2) suspender qualquer correção ou nota atribuída só pela máquina; (3) criar uma comissão de IA com prazo para a política institucional; (4) listar os contratos que tratam dados de estudantes; (5) planejar a formação continuada de docentes e gestores.
Fontes
A Plattus confere os documentos da instituição contra as normas, com o artigo citado em cada achado, e apoia a adequação às diretrizes de IA. Faça o diagnóstico gratuito.
Conteúdo informativo: não substitui a leitura da norma oficial nem parecer sobre o caso da sua instituição.